Direito Empresarial
Áreas de atuação
Representação Comercial
Aqueles que exercem a função de REPRESENTANTE COMERCIAL, seja na qualidade de pessoa física ou jurídica, se encontram, com frequência, diante dos problemas decorrentes de rescisão de contratos sem justa causa (ou sob a falsa alegação de justa causa), pela representada.
São muitos os casos em que a empresa representada apresenta questões prejudiciais ao trabalho do representante comercial, com a finalidade de evitar as verbas devidas na rescisão do contrato, como, por exemplo, alegar falhas na atuação do representante.
Os Representantes Comerciais devem ter a cautela de salvar todas as comunicações ocorridas com a representada, documentando a correta prestação de serviços, a fim de se encontrarem documentados em caso de necessidade. Da mesma forma, devem ser documentadas eventuais questões da representada, como, por exemplo: (i) diminuição da abrangência da atividade do representante, com retirada de cientes; (ii) concorrência desleal com vendas diretas a preços menores; (iii) diminuição no percentual das comissões que incidem sobre as vendas; e tudo o que não esteja previamente previsto no Contrato de Representação Comercial, que deverá ser regido pela Lei 8.240 de 8.5.1992 e respectivas alterações.
Contratos Empresariais
A elaboração de Contratos Empresariais é uma tarefa fundamental para garantir a segurança jurídica das empresas. Esses contratos são instrumentos essenciais para estabelecer as bases das relações comerciais, estipulando os direitos e deveres das partes envolvidas. É por meio dos contratos que as empresas formalizam acordos e estabelecem compromissos, evitando possíveis litígios no futuro.
Existem dois tipos principais de contratos empresariais: os típicos e os atípicos. Os contratos típicos são aqueles estabelecidos por lei, como o contrato de compra e venda, de prestação de serviços, de locação, entre outros. Já os contratos atípicos são aqueles que não estão previstos em lei e que precisam ser ajustados à realidade fática do negócio que as partes pretendem contratar.
Dissolução de Sociedade
A Dissolução de Sociedade é um processo complexo que envolve diversas questões jurídicas. Em meio a essa situação, é essencial buscar auxílio e assessoria especializada para garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos e garantir o respeito aos direitos dos sócios.
A dissolução de sociedade ocorre quando os sócios decidem encerrar as atividades da empresa. Esse processo envolve uma série de decisões e trâmites legais que devem ser cumpridos para garantir que tudo seja feito de forma correta e legal.
Exclusão de Sócio
A Exclusão de Sócio é um assunto delicado e que requer auxílio e assessoria jurídica especializada. Quando essa situação surge em uma sociedade, é importante que sejam observados os direitos e garantias previstos em lei, a fim de se manter a segurança jurídica do processo de exclusão.
A exclusão de um sócio pode ocorrer por diversos motivos, como a quebra de confiança, o descumprimento de obrigações, a prática de atos ilícitos, entre outros. É um processo que exige cautela e um acompanhamento legal, a fim de evitar erros que possam gerar consequências negativas futuras.
Litígios Judiciais
A Importância do Acompanhamento Profissional para a Segurança Jurídica de Empresas
No ambiente empresarial, litígios judiciais são uma realidade que muitas empresas podem enfrentar em algum momento. Questões relacionadas a contratos, relações trabalhistas, propriedade intelectual e problemas societários podem surgir e requerer uma intervenção legal. Nesse contexto, é crucial contar com uma equipe jurídica especializada e experiente para acompanhar os processos, garantindo a segurança jurídica das empresas.
A experiência é um dos principais atributos que devemos buscar ao contratar profissionais para acompanhar litígios empresariais. Afinal, a complexidade e especificidade das questões envolvidas demandam conhecimento técnico aprofundado.
Intermediação de Acordo
A Intermediação de Acordo é uma prática cada vez mais comum no âmbito jurídico, na qual um especialista experiente atua como assessor em processos de composição, visando a conciliação das partes envolvidas. Com o intuito de proporcionar o melhor ajuste possível entre as partes, a intermediação de acordo torna-se uma ferramenta eficaz para solucionar conflitos de maneira mais célere e menos onerosa a empresa.
Com a experiência necessária, o mediador é capaz de identificar os interesses de cada parte envolvida e auxiliá-las na busca de uma solução que seja satisfatória para empresa e para as partes envolvidas.
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